quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

PROFESSOR DE DIREITO DA USP DISSECA AS MAZELAS DO JUDICIÁRIO EM ARTIGO-BOMBA

Por Conrado Hübner Mendes (*)
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É PROTAGONISTA DE UMA DEMOCRACIA EM
 DESENCANTO
.
Os lances mais sintomáticos da recente degeneração da política brasileira passam pelo STF. A corte está em dívida com muitas perguntas, novas e velhas, e vale lembrar algumas delas antes que os tribunais voltem do descanso anual nos próximos dias.

Se Delcídio do Amaral (PT-MS), Eduardo Cunha (MDB-RJ), Renan Calheiros (MDB-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG) detinham as mesmas prerrogativas parlamentares, por que, diante das evidências de crime, receberam tratamento diverso?

Se houve desvio de finalidade no ato da presidente Dilma Rousseff (PT) em nomear Lula (PT) como ministro, por que não teria havido o mesmo na conversão, pelo presidente Michel Temer (MDB), de Moreira Franco (MDB) em ministro?

Se o STF autorizou a prisão após condenação em segunda instância, por que ministros continuam a conceder habeas corpus contra a orientação do plenário, como se o precedente não existisse?

Se a restrição ao foro privilegiado já tem oito votos favoráveis, pode um ministro pedir vista sob alegação de que o Congresso se manifestará a respeito? Pode ignorar o prazo para devolução do processo?

Se lá chegam tantos casos centrais da agenda do país, como pode um magistrado, sozinho, manipular a pauta pública ao seu sabor (por meio de pedidos de vista, de liminares engavetadas etc.)?
Se o auxílio-moradia para juízes, criado em 2014, custa ao país mais de R$ 1 bilhão por ano, como pôde um ministro impedir que o plenário se manifestasse até aqui? 

Se a criminalização do porte de drogas responde por grande parte do encarceramento em massa brasileiro, como pode um pedido de vista interromper, por anos, um caso que atenuaria o colapso humanitário das prisões?

Se um ministro [Gilmar Mendes] afirma que Ricardo Lewandowski "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional", que Luís Roberto Barroso tem moral "muito baixinha", que Marco Aurélio é "velhaco", que Luiz Fux inventou o "AI-5 do Judiciário", que Rodrigo Janot é "delinquente" e que Deltan Dallagnol é "cretino absoluto", e além disso tem amigos espalhados entre o empresariado e a classe política julgados pelo STF, como expressará isenção nesses casos?

Se a Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de se manifestarem sobre casos da pauta, como podem ministros antecipar posições a todo momento nos jornais?

A lista de perguntas poderia seguir, mas já basta para notar o que importa: as respostas terão menos relação com o direito e com a Constituição do que com inclinações políticas, fidelidades corporativistas, afinidades afetivas e auto-interesse.

...Ao se prestar a folhetim político, o STF abdica de seu papel constitucional e ataca o projeto de democracia.
CHOQUE DE REALIDADE

A separação de Poderes conferiu lugar peculiar ao Supremo. O Parlamento é eleito, o STF não. O parlamentar pode ser cobrado e punido por seus eleitores, os ministros do STF não. O presidente da República é eleito e costuma ser o primeiro alvo das ruas, os membros do STF estão longe disso. A corte suprema tem o poder de revogar decisões de representantes eleitos.

...A crise política e a erosão de direitos dos últimos anos trouxeram ao Supremo a oportunidade (e o ônus) de atender a suas promessas. A resposta, porém, foi um choque de realidade.

...Despreparado para a magnitude do desafio, o tribunal reagiu da forma lotérica e volátil de sempre. A prática do STF ridiculariza aquele autorretrato heroico, frustra as mais modestas expectativas e corrói sua pretensão de legitimidade.

Por não conseguir encarnar o papel de árbitro, o tribunal tornou-se partícipe da crise. Já não é mais visto como aplicador equidistante do direito, mas como adversário ou parceiro de atores políticos diversos... 
Atado a uma espiral de auto-degradação, o poder moderador converteu-se em poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos. O ator que deveria apagar incêndios fez-se incendiário. Não foi vítima da conjuntura, mas da própria inépcia. A vanguarda iluminista na aspiração descobriu-se vanguarda ilusionista na ação (e na inação).

ILUSIONISMO

...A síntese do desgoverno procedimental do STF está em duas regras não escritas: quando um não quer, 11 não decidem; quando um quer, decide sozinho por liminar e sujeita o tribunal ao seu juízo de oportunidade. Praticam obstrução passiva no primeiro caso, e obstrução ativa no segundo.

A contradição entre as duas regras é só aparente, pois a arte do ilusionismo permite sua coexistência. Manda a lógica do cada um por si...

O argumento constitucional do Supremo já não vale o quanto pesa e tornou-se embrulho opaco para escolhas de ocasião. Basta olhar com lupa as incoerências na fundamentação de casos juridicamente semelhantes que recebem decisão diversa.

A expressão jurisprudência do STF sobrevive como licença poética, pois perdeu capacidade de descrever ou nortear a prática decisória do tribunal. Perdeu dignidade conceitual e até mesmo retórica.

No âmbito da esfera pública, o ilusionismo serve para desviar a atenção, responder o que não se perguntou, jogar fumaça na controvérsia e confundir o interlocutor.
O ministro Gilmar Mendes, p. ex., é praticante rotineiro dessa técnica. Publicou na Folha de S. Paulo (17/1) artigo em defesa do habeas corpus. Invoca o direito abstrato à liberdade, do qual ninguém discordará, e se desvia das críticas contra suas decisões recentes.

As críticas às quais Mendes reage nunca miraram o HC em si, mas as evidências de suspeição para julgar, de forma monocrática, pessoas do seu círculo pessoal e político. O ministro se apresenta como defensor da liberdade, mas suas decisões passam a impressão de ser defensor dos amigos. Para dissipar essa impressão, basta que se declare suspeito —o que se recusa a fazer.

...O tribunal (...) tem sido governado pelo voluntarismo incontinente de seus membros. É muito poder individual de fato (e de legalidade duvidosa) para ser usado com tanta extravagância.

ARBÍTRIO

O tempo do STF é místico. A corte pode tomar uma decisão em 20 horas ou em 20 anos. A duração de um caso não guarda nenhuma relação com sua complexidade jurídica, sua importância política ou o excesso de trabalho do tribunal —alegações usuais de ministros.

É fruto, sim, da idiossincrasia e do instinto de cada julgador. E, às vezes, de negociações nos bastidores palacianos e corporativos.

Ninguém melhor que o ex-deputado Eduardo Cunha para iluminar o problema. Quando afastado de seu mandato pelo STF em 2016, ironizou com a pergunta cínica que muitos se fizeram: "Se havia urgência, por que levou seis meses?" Em outras palavras: por que agora?

Uma ótima questão, que poderia ser aplicada a muitos casos (p. ex., o pacote natalino de liminares, todas monocráticas e abruptas, tomadas no apagar das luzes de 2017, antes de o Judiciário sair de férias).

Lewandowski, presidente da corte em 2016, desconversou: "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar".

A resposta é mais um artefato ilusionista... recorre a um árido lugar-comum para se esquivar do que se queria saber...
A definição arbitrária do seu tempo decisório é mais uma faculdade que o Supremo conferiu a si mesmo e não explicou a ninguém, um dos poderes mais antidemocráticos que um tribunal pode ter.

INSEGURANÇA

Pede-se a tribunais que produzam segurança jurídica e previsibilidade. Esse fim costuma ser entendido apenas como demanda de conteúdo: que pudéssemos estimar, com algum grau de certeza, à luz das decisões passadas da corte, o que decidirá em casos semelhantes no futuro.

Não é um objetivo possível de realizar por completo, pois muitos casos, apesar de sua similaridade de superfície, suscitam variações interpretativas genuínas.

Ainda que frustre expectativas, é desejável que a jurisprudência tenha um grau de elasticidade. Mas existe uma faceta mais básica da segurança jurídica: a expectativa de que tomará uma decisão em tempo razoável ou sabido. Trata-se de previsibilidade de segunda ordem.

O STF, no entanto, não só tirou a credibilidade da noção de jurisprudência como também nos sonega a possibilidade de saber quando uma decisão será tomada. Em certos casos, não estamos seguros sequer de que haverá decisão, qualquer que ela seja.

Se o STF passasse a observar, de modo criterioso e transparente, ritos, procedimentos e prazos, como quis Lewandowski, já seria um gesto quase revolucionário.

Entretanto, a loteria de agenda, somada ao seu oceano de casos, prejudica a construção de uma esfera pública constitucional, de um espaço em que debates democráticos possam se desenvolver, que atores interessados possam mobilizar energia e recursos para participar...

...Em nenhuma [de oito cortes estrangeiras citadas no texto] se consegue encontrar tamanha libertinagem de obstrução individual de ministros.

PERDA DO RESPEITO

...Um bom observador do Supremo Tribunal Federal (...) aprende que o Supremo Tribunal Federal não existe. Pelo menos na maior parte do tempo.

Tornou-se um tribunal de 11 bocas e 11 canetas dotadas de poder para, sozinhas, tomar decisões (ou não decisões) que geram efeitos irreversíveis. A crônica constitucional brasileira vem captando essa lição à medida que a cacofonia do STF fica mais escancarada, e seus custos sociais, mais palpáveis.
O tribunal foi capturado por ministros que superestimam sua capacidade de serem levados a sério e subestimam a fragilidade da corte.

Decidem (ou deixam de decidir) o que querem, quando querem, sozinhos ou em plenário; falam o que querem e quando querem, não só nos autos e nas sessões públicas de julgamento mas também nos microfones de jornalistas.

Ausentam-se das sessões do tribunal sob pretextos pouco contestados (um congresso acadêmico ou casamento de amigo no exterior, uma honraria oferecida por câmara de vereadores de município remoto, a irritação com voto de colega, etc.).

Administram terrivelmente a dimensão simbólica (fonte de autoridade) e deixam esvair a dimensão material do poder do tribunal (a capacidade de ser obedecido). Um STF sem capital político pode ser desobedecido sem custos.
Que tenhamos perdido a reverência pelo STF é um ganho de maturidade política. Que estejamos perdendo o respeito é um perigo que o tribunal criou para si mesmo.

...Às vésperas dos 30 anos da Constituição de 1988, temos um tribunal constitucional desencontrado. O STF promete mais do que deve, entrega menos do que pode, disfarça o tanto quanto consegue.

Habituou-se à prática do ilusionismo e dela faz pouco caso. Criou uma espécie de zona franca da Constituição, onde reina a discricionariedade de conjuntura e aonde o Estado de Direito não chega.

E não chega por obra dos próprios ministros e ministras, que não promoveram um único aperfeiçoamento digno de nota na última década: nem na forma, nem no conteúdo; nem nos ritos, nem na ética institucional.

Não sabem conjugar a primeira pessoa do plural. Mediocrizaram a tarefa de interpretação constitucional e a própria instituição, cujo status se evapora. Com ele vai a esperança de efetividade da Constituição, a mais avançada que já tivemos.

Doutor em direito pela Universidade de Edimburgo e em ciência política pela USP, Conrado Hübner Mendes leciona direito constitucional na USP. Sendo seu texto acadêmico
e, portanto, extenso demais para o formato de um blog, foram excluídos
trechos considerados menos relevantes para o leitor comum.  

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

O NOVO E PROVAVELMENTE DERRADEIRO APOGEU DE UM GÊNIO DO ESPORTE

A emoção de uma conquista quase impossível: o 20º Grand Slam aos 36 anos de idade.
O suíço Roger Federer se tornou, no último domingo (28), o primeiro tenista do sexo masculino a atingir a marca de 20 torneios de Grand Slam conquistados.

Para quem não sabe, os dois referenciais maiores do sucesso dos tenistas são a quantidade de troféus de Grand Slam (os quatro principais torneios disputados anualmente: os abertos da Austrália, da França, da Inglaterra e dos EUA) em suas prateleiras e o número de semanas que permanecem encabeçando o ranking da Associação de Tenistas Profissionais.

Federer é o melhor da História pelos dois critérios. Em Grand Slam's, está à frente do espanhol Rafael Nadal (16) e do já aposentado estadunidense Peter Sampras (14).

Foi o nº 1 durante 302 semanas, superando grandes nomes de outrora como Sampras (286), o tcheco Ivan Lendl (270) e o estadunidense Jimmy Connors (268).
O tênis tem sido seu encanto desde menino

Doque continuam em atividade, o único com uma pequena chance de alcançá-lo é o sérvio Novak Djokovic (223), se voltar à excelência anterior à grave lesão no cotovelo direito que o fez despencar em 2017, forçando-o a parar para tratar-se durante o semestre passado. 

Federer é uma lenda viva. Aos oitos anos de idade já começava a frequentar as quadras, como pegador de bolas nos jogos de adultos e também disputando as primeiras partidas com outros meninos. Seu entusiasmo continua inalterado quase três décadas depois.

Dotado de extrema habilidade, impôs um domínio avassalador ao tênis profissional masculino entre julho de 2003 e janeiro de 2010, quando conquistou o absurdo de 16 Grand Slam's. De fevereiro de 2004 até junho de 2010, totalizou 285 semanas como o nº 1.

Vieram as dificuldades: o seu jogo vistoso e ofensivo começou a esbarrar na tenacidade e preparo físico de tenistas com propostas mais defensivas, como o espanhol Rafael Nadal. As vitórias que antes chegavam naturalmente passaram a exigir esforços para os quais não estava preparado, fisica e mentalmente. Parecia marchar para a decadência e a aposentadoria.

De repente ele se reinventou, voltando a ter um semestre auspicioso (o segundo de 2012), quando acrescentou à lista mais 17 semanas liderando o ranking e o 17º Grand Slam (Wimbledon). Canto do cisne?

Viriam quatro anos de vacas magras, incluindo o segundo semestre de 2016 perdido por causa de uma contusão que sofreu ao dar banho nas suas crianças.  
Fab-four: o mais velho está voando, os outros capengando.
A pausa foi também uma oportunidade para ele aprimorar seu desempenho com uma raquete diferente e uma postura ainda mais ofensiva, pois não tem idade para aguentar o desgaste de longas partidas. 

Principalmente nas de Grand Slam, disputadas em cinco sets, o ideal para ele é vencer tantos adversários quanto possa por 3x0, guardando fôlego para os jogos mais difíceis (o que acaba de acontecer em Melbourne, onde só cedeu sets na final, quando venceu o croata Marin Cilic por 3x2 num duelo de 3h03).

O certo é que ele renasceu mais uma vez no ano passado, ao conquistar os abertos da Austrália e da Inglaterra, voando nas quadras e sepultando de vez o trauma com relação a Nadal. Se o espanhol quebrara sua autoconfiança quando passou a vencê-lo seguidamente na década passada, agora já amarga cinco derrotas consecutivas diante de Federer, algo que nunca lhe acontecera antes.

Ter um novo apogeu a esta altura de sua carreira é ainda mais impressionante se levarmos em conta as contusões de todo tipo que acometem ultimamente seus principais rivais, todos mais novos: Nadal (31 anos), Djokovic (30), o britânico Andy Murray (30) e o também suíço Stan Wawrinka (32).
O milagre se deve, de um lado, ao atual estilo matador de Federer para encurtar as partidas; e também a ele estar simplesmente descartando os torneios que lhe possam causar problemas físicos em função do tipo de piso (o saibro, principalmente) ou tão somente pelo acúmulo de competições sem tempo suficiente para recuperação.

Federer dá exemplo de independência com relação aos interesses econômicos que estão impondo esforços excessivos aos tenistas, a ponto de, no recém-findo Aberto da Austrália, os outros quatro maiores campeões desistirem de antemão ou serem derrotados pelas dores que sentiam. 

É inteligente dentro e fora das quadras, motivo principal de sua inacreditável longevidade como tenista competitivo. E, entre o esporte e a grana, opta sem pestanejar pelo esporte, colocando sua permanência na ativa como prioridade máxima, perca quanto dinheiro perder por ficar de fora de torneios com vultosas premiações. 
Nadal e Federer: competidores leais, nunca inimigos.
Consegue manter um espírito de artesão em pleno século 21: é o homem que fez sucesso na primeira atividade que o fascinou e parece até hoje não querer nada além disso.

Tanta paixão pelo tênis comove. Seu choro ao festejar o novo título e sua afirmação de que o conto de fadas continua foram momentos mágicos, inesquecíveis. 

Deixará uma lacuna gigantesca quando finalmente pendurar a raquete. Mas, suas declarações são de quem não dará tal passo em 2018, pelo menos. 

Temos de aproveitar este derradeiro apogeu enquanto dura, pois nada garante que surja um tenista remotamente comparável a Federer nas próximas décadas. Talvez nunca. 

O STF VAI REVER DECISÃO ANTERIOR PARA SALVAR LULA? CARMEN LÚCIA DIZ QUE NÃO.

Infelizmente, posso ter dado minha modesta contribuição para a difusão de uma não-notícia que manipuladores estariam, ou tentando fazer com que virasse notícia, ou, pelo contrário, tentando evitar que virasse notícia: a mudança, por parte  do Supremo Tribunal Federal, da decisão que tomou recentemente a respeito dos condenados em ações penais cuja sentença é homologada pela 2ª instância. 

Eles podem ou não, a critério dos julgadores, ser presos após a primeira confirmação de sua sentença, mas propalava-se que o STF passaria a exigir uma segunda confirmação, a do STJ, de forma que a prisão só se daria após o veredicto de 3ª instância.

Aparentemente, quem colocou esta informação ou desinformação de bastidores em circulação foi o Josias de Souza, blogueiro da Folha de S. Paulo. Dentre os que caminharam na mesma direção está o jornalista Leandro Colon, também da Folha

E se percebe claramente que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também acreditou nisto, tanto que, em entrevista à Folha (de novo o jornal da ditabranda!), manifestou sua esperança de que o STF iria recolocar a coisa nos eixos, não permitindo essa violência.

Pois bem, num jantar com jornalistas e empresários em Brasília, na noite de 2ª feira (29), a presidente do STF, Carmen Lúcia, desmentiu que fosse esta a intenção do Supremo. 

O que não deve ser tomado como verdade absoluta: pode ser que existissem mesmo ministros simpáticos à ideia, mas a iniciativa, obviamente, ficaria inviável e fora de cogitação se previamente trombeteada aos quatro ventos. 

Ainda no terreno das hipóteses, pode ter sido este o motivo de a Folha destacar exatamente tal assunto no título da entrevista da presidente do PT (Supremo não permitirá violência contra Lula, afirma Gleisi). 

Quando o li, tive a imediata certeza de que a Folha estava querendo é abortar o plano. Foi o motivo de eu haver ridicularizado a ingenuidade da Gleisi, cujas declarações a este respeito foram, em quaisquer circunstâncias, de uma parvoíce espantosa.

Enfim, Carmen Lúcia rechaçou a possibilidade de o STF mudar a regra exatamente às vésperas de ela ser (ou não) aplicada a Lula:
"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo".
Indicou que ela mesma não tomará a iniciativa de pautar ações que tratem do tema, inexistindo, portanto, "previsão de pauta para isso". 

Ressalvou, contudo, que qualquer ministro poderá provocar tal discussão: "Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta da presidente". Mas não detalhou este cenário, por considerá-lo hipotético.

Enfim, a esta altura do campeonato a coisa pegaria tão mal que, suponho, nem mesmo o Ricardo Lewandowski se prestaria a tal papel...

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

SE LULA QUISER EVITAR A PRISÃO, TERÁ DE CONVENCER GLEISI HOFFMANN A FAZER VOTO DE SILÊNCIO...

Gleisi está mais perdida do que cego em tiroteio...
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, marcou gol contra antes do julgamento do Lula pelo TRF-4, ao declarar que (a direita, presumo) iria "ter de matar gente" caso fosse decidida a prisão do dito cujo. A imprensa burguesa deitou e rolou em cima do que, com verossimilhança, apresentou como uma tentativa de intimidar a Justiça.

Depois, Gleisi caiu no ridículo ao levantar a bandeira da tolerância zero contra o Pixuleco numa reunião da liderança nacional do PT. Fez lembrar a piada do marido traído que remove do seu lar o leito na qual fora consumado o adultério.

Nada a estranhar, portanto, que a Folha de S. Paulo a escolhesse para entrevistada desta 2ª feira (29) da editoria Poder, certamente esperando que ela desse mais tiros no pé do Lula. Dito e feito:

[sobre o vai ter de matar gente] "Nós ainda temos recursos judiciais para apresentar tanto ao STJ quanto ao STF. Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país. (...) Nós entendemos que a sentença do TRF-4 é eminentemente política. (...) O STF vai recolocar as coisas nos eixos. Nós avaliamos que o tribunal não permitirá essa violência."
Comentário: seu primeiro erro foi ela dizer que o PT apresentará recursos judiciais ao STJ e ao STF, mas só se mostrar esperançosa com relação à corte suprema, como se a decisão negativa do tribunal superior já fossem favas contadas. Boa maneira de predispor o STJ contra Lula.
...e suas lambanças fragilizam ainda mais o Lula.
Pior ainda foi trombetear que o STF vai recolocar a coisa nos eixos, pois não permitirá essa violência
Como o Josias de Souza revelou neste post do seu blog, havia mesmo uma tendência de o Supremo atirar uma boia para o Lula: "Depois de aprovar —em duas votações— o início da execução das penas na segunda instância, o Supremo trama adiar as prisões no mínimo até o julgamento de recursos ajuizados numa terceira instância: o STJ..."
Com que cara a Carmen Lúcia colocará agora em pauta a rediscussão do assunto? Com que cara os ministros voltariam atrás de sua decisão anterior?
Depois que a Gleisi abriu a bocarra, tal iniciativa parecerá jogo de cartas marcadas e favorecimento do STF a um condenado em particular. Quem é burro, pede a Deus que o mate e ao diabo que o carregue... 

"Lula tem 40% nas pesquisas e querem impedir que as pessoas manifestem o seu voto. Estamos num processo de ruptura constitucional. Temos que ter um enfrentamento."
Comentário: de que adianta pregar enfrentamentos sem ter efetivos que possam levá-los à prática? Tantas vezes o PT prometeu colocar nas ruas o exército do Stedile que isso já virou motivo de irrisão. Não assusta mais ninguém. Fala sério!

"Pela primeira vez o tribunal fez uma transmissão ao vivo de um julgamento. Para quê? Para ficar lendo relatório dizendo que tinham provas mesmo sem ter? Tentando convencer? Ou seja, tinha um direcionamento de convencimento da opinião pública." 
Comentário: desde quando a esquerda é contra a transparência? A transmissão ao vivo deu à acusação a possibilidade de demonstrar a justeza suas alegações e à defesa, a chance de as detonar face a um público muito mais amplo do que aquele que normalmente teria um conhecimento mais preciso do que rolou no julgamento. Ser contra isto é mais uma sandice tipo inculpar o Pixuleco pelas desgraças do Lula.
Ninguém mais suporta tanta teoria da conspiração!
"Eles combinaram o voto sim. E mais: combinaram por uma questão corporativa, de autodefesa, de não abrir nenhum flanco de ataque, entre aspas, ao Judiciário."
Comentário: eu também suponho que isto deva ter acontecido. Mas, cadê as provas (aquelas pelas quais o PT tanto clama)? Em debate político sério, uma declaração dessas não passa de teoria da conspiração. Levantar suspeitas e deixá-las suspensas no nada é coisa de amadores. Só convence quem já está convencido.

"Espero que as instâncias superiores corrijam tudo isso porque vai ficar muito feio para o Brasil. Aliás, já vemos, no mundo, críticas ao TRF-4."
Comentário: desde quando um brasileiro deve fazer o que quer que seja apenas para evitar críticas no exterior? É exatamente contra o que nossa esquerda se batia no tempo em que era esquerda de verdade e não essa caricatura chamada PT. 
Ir chorar as pitangas lá fora é indigno, uma volta ao complexo de vira-latas, coisa de maricas que vai no colo da mamãe se queixar da surra que levou na rua. Tem mais é de aprender a brigar melhor para, na ocasião seguinte, resolver sozinho suas paradas. A ONU, a OEA, os intelectuais progressistas, etc., não farão isso por nós.

"Nós tivemos pouco acúmulo de força e achamos que poderíamos resolver tudo sem a presença do povo nas ruas. Que trabalhar só com o parlamento e a via institucional resolveria os problemas. E isso acabou se mostrando, não sei se um erro total, mas um caminho que não consolidou o projeto de país pelo qual tanto lutamos. Precisamos ter participação popular, [acionar] mecanismos de democracia direta já previstos na Constituição, como referendos e plebiscitos."
Comentário: finalmente a Gleisi diz algo aproveitável, pelo menos no trecho autocrítico (foi um erro total, sem dúvida!). Mas, em seguida, volta às soluções tímidas e insuficientes que são marca registrada do PT na atualidade. Referendos e plebiscitos não nos levarão a lugar nenhum pois, se o poder econômico der importância ao que estiver em discussão, terá sempre como obter o resultado que lhe convenha.
Será que existia alguma Gleisi no circulo de amizades do Voltaire?
"...eu fiquei abismada porque esse país aceita tantas verborragias de violência, como as do Bolsonaro, as do juiz  Bretas, do Rio. O [reitor] Cancellier se suicidou. Não vi nenhum desses analistas de jornais que quase me trucidaram falar nada. É engraçado, né? A eles, tudo é permitido. A nós, nada. Então a gente não tem o direito nem de levantar a voz para protestar?" 
Comentário: se a Gleisi sinceramente esperava imparcialidade da indústria cultural, deveria estar assistindo a algum filmeco tipo Arquivo X: eu quero acreditar e não presidindo o PT. Não faz sentido criticarmos lobos por serem carnívoros. Temos é de ficar espertos para não sermos engolidos por eles.

domingo, 28 de janeiro de 2018

DISCURSO DO ÍNCLITO CIDADÃO APOLLO NATALI NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Excelências, senhores togados, vós que estudais e sabeis, que constituís a instância máxima do Poder Judiciário do país,  fiscais da Constituição e da conduta dos nossos fazedores de leis,  dizei-nos! Qual o tamanho do otimismo necessário para se acreditar que o Brasil um dia vá deixar de chafurdar na sua corrupção histórica e se tornar um pais merecedor de respeito?

Os representantes do nosso povo no governo, sabeis perfeitamente, transformam a democracia, estupendo regime possibilitador de uma vida de justiça e liberdade, em uma aristocracia, adotando a postura de monarcas absolutistas intocáveis. Não prestam contas a ninguém de nada, muito menos de seus gastos criminosos. Não há Justiça que os detenha.

Na linguagem dos botequins, nossos políticos estão conduzindo o país para o brejo. Na linguagem de outros povos, o Brasil não é um país sério.

Vós, excelências, de notável saber jurídico e ilibada reputação, que sabeis e estudais, distraídos não estais, certamente, para o quadro de deterioração moral e econômica deste nosso Brasil amado.

Ao tempo dos protestos de rua, disseram as cartas dispostas na mesa em pesquisa da Transparência Internacional que os brasileiros consideram corruptos ou muito corruptos os políticos e instituições como o Congresso, a policia, o sistema de Saúde, Judiciário, funcionalismo público, imprensa, ONG's, Igreja.

Até quando, excelências? Para sempre?

Eu nasci assim, eu cresci assim, e sou mesmo assim, vou ser sempre assim, entoa a moça da música. Chega desse complexo de Gabriela para o Brasil! Temos de mudar. Podemos mudar.

O choro de mil anjos, o choro de mil jornalistas, o choro de 200 milhões de almas brasileiras assombradas pela corrupção não consegue extirpar dos corações endurecidos dos representantes do povo no governo seu prazer em ver o povo sofrer. O Supremo Tribunal Federal pode, agora!

Dizem-me já os meus sentidos que estão os senhores excelentíssimos a descontarem um ponto de sua inicial curiosidade quanto ao meu são juízo. Mas é assim mesmo enlameado que funciona este nosso país venerado.  

Juízes máximos do destino do Brasil, se quiserdes, não me desculpai, apenas peço que me compreendei. Falo a vossas excelências, amantes do Direito e da Justiça.

A maior empresa brasileira de comunicação do país está a convocar a população a enviar vídeos ambientados à clicagem de artísticos retratos para responderem à questão O País que eu quero.

Mais patriótico seria os telespectadores, chamados à vaidade, aos poucos minutos de fama, mostrarem  o país que eles não querem.
O país que não queremos é de sobejo conhecimento deste ilustre Tribunal: o Estado falido,  homens públicos falidos, hospitais falidos, suas filas, os desempregados, pais de família proibidos de colocarem comida na boca de seus filhos, funcionários públicos sem receberem seus salários, o sucateamento das nossas polícias, a decadência do ensino e abandono das escolas, os arrastões, assaltos, avenidas e ruas esburacadas a exibir cenário de bombardeio, iluminação precaríssima, áreas alagadas, esgotos a céu aberto, mendigos a fazerem das ruas os seus lares, preços exorbitantes, invasões de  terra.

Carga tributária abusiva, a enviar a mensagem  de que o Estado brasileiro é o carrasco do povo.

Os desvios do dinheiro público e a impunidade perpetuam o panorama tétrico desta nossa terra arrasada.

Será otimismo exagerado, excelências, acreditar que o Brasil poderá se salvar  caso confisque dos poderosos o direito a foro privilegiado?

Sonho irrealizável que todos sejamos iguais perante a lei? Lugar de ladrão é a cadeia. Os de colarinho branco, principalmente, por que não?

Todos iguais perante a lei! Todos! Do presidente da República ao mais desconhecido cidadão e, notadamente,  empresários corruptos.

Evidencia-se que o Supremo Tribunal Federal vem hesitando há bom tempo em bater o martelo nesta questão do foro privilegiado.

O Congresso Nacional, desacreditado, com três centenas de seus integrantes suspeitos de corrupção, ah, este, haja otimismo para se esperar que um dia vá cortar na própria carne e aceitar que todos sejamos iguais perante a lei.

Jamais o Congresso vai derrubar esse odioso foro privilegiado que consolida a falta de castigo aos delitos, a miséria do povo e a descrença na Justiça.

Rezemos: deixai vossa última esperança no umbral do Congresso, vós, que ainda sonhais com a derrubada do foro privilegiado por nossos legisladores.
Dizei-nos, senhores togados, quanto o foro privilegiado é campo responsável pelo aniquilamento da economia, dos direitos da pessoa, suas dignidades, a esperança do brasileiro em não viver um apavorante acaso nesse país, em tempo de barbárie movido a livre estado de delinquência.

Ouçam o lamento de um povo, supremos ilibados juristas, o lamento de todo um povo,  e derrubem já o foro privilegiado. 

Pela igualdade de todos os cidadãos brasileiros perante a lei.

Em respeito à Constituição, hoje relegada a uma donzela indefesa sempre em perigo de ser violada.

Ao baterdes o martelo, excelências, ao derrubardes o foro privilegiado,  formareis um pequena bola de neve a crescer e a crescer, ao ponto de mais adiante fazer salivar os mais de 20 mil juízes deste nosso país-continente,  em cada um de seus  julgamentos de corruptos, tenham eles, os corruptos,  a estatura social que tiverem.

Reiteramos, pois, a vós, respeitáveis vultos austeros de toga e beca, rogamos, nós, os cidadãos brasileiros ora devorados pela  quadrilha poderosa que nos governa desde o Palácio do Planalto aos bastidores da vida, que derrubais já o foro privilegiado.

Clamamos, pois, a vós, dignos de suas vestiduras de magistrado, suas honras de  acadêmicos, suas láureas de catedráticos, dignem-se a dar-nos, a nós, servos dos que nos servem criminosamente, a nós, os cordeiros do campo de batalha político e econômico, a nós, o povo brasileiro, os reparos para tais caminhos transviados e esbarros jurídicos titubeados. Sim?

Algo me diz que este sonho é mais fácil de concretizar que o do Apollo...
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